O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que cumpra os critérios legais. Ele é assistencial e não exige contribuição prévia ao INSS.
Primeiro ponto: BPC não é aposentadoria
Como benefício assistencial, o BPC possui regras próprias. O Governo Federal informa que ele não paga décimo terceiro e não gera pensão por morte.
Confira o Cadastro Único
O grupo familiar deve estar inscrito no Cadastro Único e manter os dados atualizados. Informações de renda, composição familiar e CPF dos integrantes são relevantes para a análise.
Como fazer o pedido
O requerimento pode ser apresentado pelos canais oficiais do INSS, como o Meu INSS e a Central 135. No sistema, o usuário procura pelo benefício assistencial correspondente e segue as etapas indicadas.
Documentação e análise
Estar dentro de um perfil geral não significa concessão automática. O INSS verifica os requisitos, a documentação e, quando se trata de pessoa com deficiência, os critérios e avaliações aplicáveis.
Confira Cadastro Único, documentos pessoais, composição familiar, renda e, quando aplicável, documentação relacionada à deficiência.
Para consulta e aprofundamento
Governo Federal — Benefício de Prestação Continuada (BPC) ↗INSS — canais e serviços oficiais ↗Conteúdo de caráter geral e informativo. Não constitui consulta jurídica, não substitui análise individual e não representa promessa de resultado.