É comum acreditar que pagar o preço e assinar um contrato significa concluir a transferência da propriedade. No direito imobiliário, porém, existem etapas distintas.
Contrato não é o mesmo que registro
O contrato cria direitos e obrigações entre as partes. Em determinadas operações, também pode ser necessária escritura pública. Mas o Código Civil estabelece que a propriedade imobiliária entre vivos se transfere mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.
Por que a matrícula merece atenção
A matrícula concentra informações essenciais sobre o imóvel, como titularidade, registros, averbações e eventuais ônus. A análise documental ajuda a identificar se a situação jurídica está compatível com o negócio pretendido.
Antes de comprar
- verifique a matrícula atualizada;
- confira quem aparece como proprietário;
- analise o contrato e as condições do negócio;
- verifique a existência de ônus ou restrições relevantes;
- acompanhe a formalização e o registro do título.
Assinar contrato, pagar ou receber as chaves pode fazer parte da operação, mas a transferência da propriedade depende do registro do título no Registro de Imóveis.
Conteúdo de caráter geral e informativo. Não constitui consulta jurídica, não substitui análise individual e não representa promessa de resultado.